Foto: Ciete Silvério

O governador Geraldo Alckmin lançou, no dia 24/10, o Portal de Licenciamento Ambiental em evento na sede da Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Nesta primeira etapa do lançamento do portal eletrônico, todas as solicitações de alvarás para supressão de vegetação nativa no Estado e intervenções em Áreas de Proteção aos Mananciais (APM) da Região Metropolitana de São Paulo poderão ser efetivadas via internet.
O novo portal é uma ferramenta que busca atender aos princípios de unificação, modernização e desburocratização do licenciamento ambiental no Estado, que teve início em 2009, com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) – que já licenciava as atividades industriais – assumindo os processos envolvendo as autorizações relativas a intervenções em APM e supressão de vegetação. Agora, essas solicitações podem ser feitas pela internet, mediante um simples cadastramento no site e o fácil preenchimento dos dados nas planilhas disponibilizadas.
O serviço eletrônico inclui o fornecimento da lista dos documentos, necessários para a devida análise da solicitação, a serem apresentados na respectiva agência ambiental – que estará indicada ao final do preenchimento dos dados – e da ficha de compensação com o valor de custo da análise (nos casos que não se enquadrarem em isenção de pagamento).
A segunda etapa da implantação do Portal, prevista para dezembro, deverá abranger todas as demais solicitações relativas ao licenciamento ambiental estadual e documentos técnicos, como pareceres e CADRIs – Certificados de Movimentação de Resíduos de Interesse, além de permitir a consulta de modalidade de licenciamento, direcionando quanto ao tipo de licença a ser solicitada.
Os secretários do Meio Ambiente, Bruno Covas, e de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Paulo Alexandre Barbosa, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e o presidente da Cetesb, Octavio Okano, participaram do evento.