A Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou, no dia 16 de junho, uma Convenção sobre os trabalhadores domésticos, que visa conferir a estes empregados os mesmos direitos de que usufruem os profissionais de outros segmentos. O documento, discutido durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, entrará em vigor após a ratificação de pelo menos dois países. Uruguai e Filipinas já anunciaram a intenção de legitimar o texto de forma rápida.

“Esse é o primeiro instrumento jurídico internacional que pretende garantir condições decentes de trabalho a milhões de pessoas, em sua maioria mulheres”, afirma o presidente da União Mundial das Profissões Liberais (UMPL) e da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) Francisco Antonio Feijó, que participou, no dia 9 de junho, da Conferência. “Demos um importante passo. A partir de agora, na OIT, estão definidos os parâmetros para a segurança social dos trabalhadores e para a concessão de direitos trabalhistas básicos, como auxílio–doença, aposentadoria por idade ou invalidez, salário maternidade, pensão por morte, entre outros”.

Feijó explica que o trabalhador doméstico está enquadrado em uma das profissões com menores remunerações. “Por isso, a maioria é submetida a cargas horárias excessivas. Muitos até sem direito a alimentação ou ao descanso semanal. Não são poucos os que são obrigados a permanecer no local de trabalho durante suas férias, como se fosse trabalho escravo. Sem contar a discriminação, é claro. A Convenção irá reverter esse cenário, uma vez que os governos poderão verificar que os termos dos contratos desses trabalhadores estão ou não de acordo”.