O Cadastro Positivo agora é realidade no mercado: bancos, lojas e financeiras poderão oferecer vantagens, como juros mais baixos ou crédito extra àqueles que não tenham histórico de dívidas pendentes. De acordo com o ministro da Fazenda, quando não há informação, os bancos acabam tratando todos os clientes da mesma forma e elevam as taxas de juros porque avaliam que, potencialmente, qualquer pessoa pode ter dificuldade para quitar as dívidas. “Com o cadastro positivo, você pode perceber que 95% ou até mais dos brasileiros têm um comportamento correto, não têm inadimplência e, com isso, os bancos deverão reduzir os juros. É para isso que existe o cadastro”.

A Lei 12.414 possibilita que bancos, comércio e financeiras tenham acesso a informações de pontualidade nos pagamentos (adimplemento) de pessoas físicas e jurídicas foi publicada no Diário Oficial da União do dia 10/06. “Ela traz informações importantes para contextualizar uma eventual inadimplência ou para que as instituições que concedem crédito possam saber o comportamento do consumidor numa janela de 15 anos”, afirma o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.

O histórico de crédito só poderá ser aberto com autorização expressa do cidadão, com informações claras e objetivas que se refiram, por exemplo, ao tipo da operação, sua duração e valores movimentados. A regra também garante ao consumidor o acesso gratuito às informações registradas sobre ele.