Para 2011 a Secretaria da Receita Federal realizou várias alterações nas regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2011, ano-base 2010. O período para entrega da declaração do IR começará em 1º de março e vai até o dia 29 de abril. Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.
“As principais mudanças para o IRPF do próximo ano estão relacionadas ao fim da possibilidade de apresentar a declaração em formulário, à obrigatoriedade de apresentação da declaração e à opção pelo desconto simplificado. Mas a principal novidade é que, pela primeira vez, casais homossexuais em união estável poderão apresentar declaração conjunta. Essa também é a primeira vez em que a apresentação da declaração deve ser feita exclusivamente por meio eletrônico, aposentando os antigos formulários em papel”, explica a consultora tributária da Confirp Contabilidade, Heloisa Harumi Motoki.
Além disso, está obrigado a apresentar a declaração o contribuinte que em 2010 recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 22.487,25. Em 2010, esse valor era de R$ 17.215,08. Já quanto ao trabalhador com receita em atividade rural, fica obrigado a apresentar a declaração o contribuinte que obteve receita bruta em valor superior a R$ 112.436,25. O valor anterior era de R$ 86.075,40. As deduções previstas na legislação tributária pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração está limitado a R$ 13.317,09. Em 2010 esse valor era de R$ 12.743,63. “Esses aumentos dos valores ocasionarão redução do número de declarantes.”, explica Heloisa Motoki.
A consultora da Confirp também faz um alerta: “Quanto mais organizados e antes os contribuintes enviarem as informações para o Fisco, mais rápido ela será analisada, menores as chances de erros e, caso tenha restituição, essa verba extra estará nos primeiros lotes. Entretanto, são necessários cuidados para que não ocorram erros que façam com que a declaração caia na malha fina, pois, com a modernização do sistema de cruzamentos ficou muito mais fácil detectar falhas”.