Foto: Ronaldo Honda

Em uma iniciativa da AEMB – Associação dos Empreendedores e Moradores do Brooklin – foi realizada no dia 29/06, na sede do CIESP – Distrital Sul, uma palestra para orientação dos empreendedores da região acerca da lei Cidade Limpa. Através da parceria com o Subprefeito de Santo Amaro, Coronel Ailton Brandão, foi possível a presença de seus representantes do departamento jurídico, Maria Aparecida Oliveira e Emerson Luiz Justus e da arquiteta Matilde da Costa, gerente de Análise e Pesquisa da Paisagem da SP-Urbanismo, para esclarecerem pontos polêmicos da Lei Cidade Limpa e orientarem os presentes quanto à melhor forma de agir para evitarem que seus estabelecimentos sejam multados.

Na ocasião o presidente da AEMB, o advogado Ademar Távora, esclareceu sobre a necessidade de participação dos empreendedores trazendo para a Associação seus problemas e suas dúvidas para que possam ser encaminhados aos órgãos competentes do poder público.

A advogada Maria Aparecida Oliveira fez uma explanação geral sobre a lei e seus principais pontos, destacando o conceito de “cidade limpa’ como sendo o de limpar visualmente a cidade – a legislação tem como finalidade o conforto ambiental, a preservação da memória cultural, a segurança das edificações, a compreensão dos elementos da paisagem, a segurança no transito e a acessibilidade.

O advogado Emerson Justus destacou que ao receber uma notificação de infração, emitida pelo fiscal da prefeitura, o comerciante deve observar o prazo constante no documento, prazo esse que é a data limite para o recurso. Acima de tudo frisou que em caso de dúvida, é mais indicado que o empreendedor dirija-se à subprefeitura, munido das informações sobre a localização e a edificação de seu comércio, a fim de buscar orientação adequada antes de colocar qualquer letreiro ou placa na fachada do imóvel.

A arquiteta Matilde da Costa apresentou uma série de slides para ilustrar seus esclarecimentos acerca dos erros mais frequentes cometidos na paisagem urbana paulistana, desde totens acima de qualquer medida em lojas de redes fast-food até comércios de pequeno porte que, por trás de fachadas imensas, camuflam as péssimas condições de conservação dos imóveis.