* José Cássio Castanho

Os partidos políticos realizaram em junho suas convenções partidárias. Estão prontos para disputar a presidência da República, os governos estaduais, os cargos no Senado, na Câmara dos deputados e Assembléias Legislativas. Boa oportunidade para se debater um dos temas que serão a tônica da vida pública brasileira nos próximos anos: os direitos civis.

“Todas as pessoas são iguais perante a lei e têm direito, sem discriminação, a igual proteção da lei”. Este é um dos principais pontos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, elaborada com a intenção de defender o ideal do ser humano livre e liberto do medo e da miséria. Desde que a Declaração foi assinada, em 1948 pela Assembléia Geral da ONU, o Brasil avançou muito no sentido de se consolidar como uma Nação plenamente democrática.

Grande parte dos cidadãos tem consciência de que possui direitos civis e é cada vez maior a participação da sociedade na política, opinando e exigindo o cumprimento de deveres e promessas. Se no começo do século passado apenas homens com posses podiam exercer o direito ao voto, em 2010 não só as mulheres representam mais da metade do eleitorado brasileiro, como jovens maiores de 16 anos também já são considerados aptos a eleger seus representantes.

Fatos assim exemplificam o progresso brasileiro. Pelo menos do ponto de vista legal, o país assumiu compromisso de garantir condições básicas de saúde, moradia e educação. É obrigação dos governantes trabalhar para que cada vez mais esses direitos sejam atendidos. Em países desenvolvidos como Suíça, Alemanha, Inglaterra, entre outros, observa-se uma sociedade mais igualitária, onde as altas taxas de impostos são compensadas por atendimento social, médico e estrutural de qualidade.

A sociedade precisa se organizar para exigir o cumprimento de seus direitos pelo poder público. Na Constituição Brasileira está claro que todos devem possuir benefícios que colaborem para a melhoria da qualidade de vida, não importa se morador de São Paulo, Goiânia, Rio de Janeiro, Garanhuns ou Belém do Pará.

Mas, para que as diferenças culturais sejam respeitadas na hora de decidir o destino das verbas públicas, e para que essas verbas sejam efetivamente bem utilizadas, compete à população mobilizar-se e cobrar resultados.

Governantes nada mais são que empregados do povo, escolhidos com a finalidade de administrar o setor público. Todos os eleitores devem ser beneficiados, já que são iguais perante a lei. Os direitos civis garantem o respeito à diversidade racial, cultural e também de escolhas, como as sexuais, por exemplo. É dever coletivo cuidar para que o Estado invista num país verdadeiramente democrático e justo.

Ao terem suas candidaturas homologadas, os candidatos assumem o compromisso de trabalhar em benefício das pessoas que pretendem representar.
Aos eleitores, cabe vigiar seus passos, de forma a não permitir que fujas desses compromissos ao longo da jornada.

José Cássio Castanho é jornalista