O governo de São Paulo devolverá R$ 12,8 milhões aos contribuintes que tiveram veículos roubados ou furtados em 2009 no território do Estado de São Paulo. O reembolso refere-se à restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e beneficia os motoristas que já haviam pago o tributo quando ocorreu o crime.

O contribuinte nessa situação não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda. Os valores ficarão à disposição do proprietário à época da ocorrência no banco Nossa Caixa e obedecerão ao calendário de restituição. Vale lembrar que o contribuinte que estiver inadimplente não poderá resgatar o valor enquanto houver a pendência.

A restituição proporcional do IPVA aos donos de veículos roubados passou a valer a partir de 2008, conforme regra estabelecida com a Lei 13.032 e aprimorada posteriormente pela Lei 13.296. A norma garante ao contribuinte a dispensa proporcional do pagamento do IPVA de 2009, a partir do mês da ocorrência do fato, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês do valor do imposto devido ao Estado. Caso o IPVA já tenha sido pago, o proprietário terá direito a restituição. Para tanto, o contribuinte deve registrar o boletim de ocorrência para ter direito ao benefício.

No caso de recuperação do veículo, volta a ser devido o IPVA no exercício em que ela ocorrer, proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano, à razão de 1/12 por mês, devendo computar o mês da recuperação. Este é o principal motivo pelo qual a restituição do imposto pago em 2009 está sendo realizada somente neste ano.
Para consultar os valores de restituição acesse a área do I